Direito do Consumidor

O direito do consumidor está tão presente em nossas vidas cotidianamente quanto as demais áreas do direito. Este por sua vez, rege as relações entre consumidores e prestadores de serviços, fornecedores e vendedores, onde os consumidores encontram-se em situação de vulnerabilidade.

Ademais, limita a prática abusiva e regulamenta a relação de consumo, onde são corriqueiras as ações por falha na prestação de serviço, vícios nos produtos adquiridos e cobranças ilegais, dentre outros:

• Consumo e insumo;

• Venda casada;

• Recusa de venda;

• Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato;

• Propaganda enganosa;

• Produto com vício ou defeito;

• Responsabilidade (fornecedor, fabricante, produtor e/ou vendedor);

• Responsabilidade das empresas aéreas;

• Avaria, extravio ou furto de carga ou bagagem;

• Erro médico;

• Seguro-saúde (planos de saúde);

• Empréstimos bancários;

• Cartão de crédito;

• Cheque especial.