Direito Civil
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Direito Civil
Relações Entre Particulares e Também Empresas
O direito civil está presente em nossas vidas cotidianamente; rege as relações entre particulares e também entre empresas. Por diversas vezes a área civil é fonte de conflitos e, na maioria dos casos, apenas há necessidade de uma regulamentação ou intervenção específica.
É por isso que a equipe que compõe nosso escritório busca constantemente o aperfeiçoamento e conhecimento encontrando-se apta a atuar nesta área.
Dentre os demais desdobros desta área de atuação, temos, entre outros:
- Reparação de danos;
- Indenizatórias;
- Cobranças;
- Obrigações de dar e fazer;
- Cumprimento/descumprimento de cláusulas contratuais;
- Responsabilidade civil.
“Reoneração da Folha” – Lei 13.670/2018
Com a publicação da Lei 13.670/2018 em 30/05/2018, além de diversas outras medidas, adveio uma redução drástica no rol de empresas…
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