Direito Tributário

A área tributária se ocupa na atuação a favor de seus clientes em relações jurídicas entre o Estado e as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Nosso escritório possui vasta experiência na área Tributária, cujos trabalhos nas esferas Federal, Estadual e Municipal compreendem:

• Atendimento à fiscalização;

• Consultoria e planejamento tributário;

• Consultas e pareceres;

• Defesa em execuções fiscais e defesa em processos administrativos;

• Enquadramento em regimes especiais de tributação;

• Adesão de parcelamentos;

• Estruturação societária a minimizar a carga tributária;

• Obtenção de Certidões Negativas de Débitos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, inclusive Previdência Social e FGTS;

• Obtenção de incentivos fiscais;

• Pedidos de compensação, restituição de impostos e recuperação de créditos;

• RERCT – Repatriação de capitais no exterior.