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Executive Power
Executive Power
1 - Federal Sphere
BACEN – Banco Central do Brasil
Gabinete de Segurança Institucional
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Antigo – Ministério da Economia *
Antigo – Ministério da Indústria e Comércio *
Antigo – Ministério do Trabalho *
Antigo – Ministério da Previdência Social *
Antigo – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão *
Antigo – Ministério da Educação *
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ministério das Relações Exteriores
Ministério do Desenvolvimento Regional *
Imprensa Nacional – DOU Diário Oficial da União
(*) Os Sites antigos estão em processo de migração, conforme alterados vão saindo do ar e os novos estarão disponíveis através de ( https://www.gov.br/pt-br/orgaos-do-governo ).
CVM – Comissão de Valores Mobiliários
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (1)
DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (1)
DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito (2)
DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (2)
Observações:
(1) – com status de AUTARQUIA
(2) – sem status de AUTARQUIA
AEB – Agência Espacial Brasileira
ANA – Agência Nacional de Águas
ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
ANCINE – Agência Nacional do Cinema
ANM – Agência Nacional de Mineração
ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
ANP – Agência Nacional do Petróleo
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência (1)
Observações:
(1) – Outras funções, não classificada como reguladora.
SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
SUDECO – Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus
PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
INMETRO – Instituto Nacional de Meteorologia
2 - State Scope
CPOM
Por anos, a Prefeitura de São Paulo exigia que prestadores de serviços de outros municípios realizassem o Cadastro de Empresas de…
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